Transporte público terá ajuda de R$ 15 bilhões no Recife

A luta foi grande, a pressão e o lobby também. E parece que agora o sistema de transporte público coletivo brasileiro – incluído aí o da Região Metropolitana do Recife – vai, finalmente, receber recursos do governo federal para ajudá-lo a se equilibrar depois da crise econômica provocada pela crise sanitária da covid-19.

Serão R$ 15 bilhões em três anos (2022, 2023 e 2024), sendo R$ 5 bilhões por cada ano, carimbados pela criação do Programa Nacional de Assistência à Mobilidade dos Idosos em Áreas Urbanas (Pnami).

Na prática, o novo programa irá cobrir a gratuidade dos idosos maiores de 65 anos nos ônibus e metrôs urbanos do País.

Em todos os sistemas oficiais e regulares, sem exceção. A ideia é que, com essa ajuda, seja garantida tarifa mais baixa para os outros passageiros ou, ao menos, evitar o reajuste das passagens – que entre o fim de 2021 e o início de 2022 já foi aprovado em pelo menos 58 cidades do País (oito delas capitais), inclusive na Região Metropolitana do Recife.

Os recursos, que sairão do Orçamento Geral da União (OGU), serão repassados aos municípios e Estados que gerem o transporte público coletivo urbano regular. Todos os entes federados terão que criar fundos de transporte público coletivo para receber o subsídio. A distribuição será proporcional à população maior de 65 anos residente em cada localidade -apontada pelo IBGE e um dos aspectos mais polêmicos da ideia.

No caso dos sistemas de transporte intermunicipal em regiões metropolitanas – como é o caso do Grande Recife – ou regiões integradas de desenvolvimento, 20% do valor do fundo será retido pela União e repassado ao ente federativo responsável – no caso de Pernambuco, o governo do Estado.

Esse custeio da gratuidade dos idosos terá como fonte de recursos os royalties de petróleo. Todas essas regras e parâmetros constam do Projeto de Lei 4.392/2021, que institui o Pnami e foi aprovado esta semana, por unanimidade, no Senado Federal.

O projeto, dos senadores Nelsinho Trad (PSD-MS) e Giordano (MDB-SP), prevê aporte financeiro da União aos estados, Distrito Federal e municípios que oferecerem serviços de transporte público coletivo urbano regular.

8% em média é quanto a gratuidade dos idosos representa no custo dos sistemas de transporte público do Brasil. Na RMR esse percentual é de 9% 5 bilhões de reais por ano é a proposta aprovada pelo Senado Federal para ajudar o transporte público após a crise da covid-19.

O projeto também modifica o Estatuto do Idoso (Lei 10.741, de 2003), para garantir que tenha acesso à gratuidade nos transportes o cidadão que apresentar qualquer documento pessoal com fé pública que faça prova de sua idade. Além disso, o poder público responsável deverá priorizar o atendimento ao idoso, mediante o estabelecimento de procedimentos rápidos, visando o cadastramento para o exercício do direito de acesso gratuito ao transporte público.

Financiamento gera polêmica

O financiamento público da gratuidade dos idosos nos ônibus e metrôs do País é uma reivindicação antiga do setor de transporte público. Ela representa entre 8% e 10% do custo dos sistemas, num universo de gratuidades que se aproxima dos 25%. E, desde que o mundo é mundo, quem a financia é o passageiro que paga a passagem diariamente. Por isso a necessidade de uma fonte de renda que cubra essa despesa.

Mas o projeto, que deverá ser aprovado ainda este mês também na Câmara Federal, tem pontos que agradam a uns e desagradam a outros. O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), por exemplo, é um crítico ferrenho.

Não que seja contra a ajuda, mas defende que ela necessita de regras mais claras, que garantam o uso apropriado, correto e social dos recursos. Para que ele não seja “abocanhado” pelos empresários de ônibus, sem nenhum retorno para a sociedade.

“O projeto de lei cria um subsídio federal para pagar a gratuidade dos idosos nas cidades do País. Porém, justamente por terem direito a acessar o ônibus com o RG, sem rodar a catraca, não há como saber quantos idosos circulam nos ônibus”, alerta Rafael Calabria, coordenador de Mobilidade do Idec.

O objetivo da criação do Pnami, inclusive, era evitar o reajuste das passagens em muitas cidades brasileiras. Por isso o apoio da Frente Nacional de Prefeitos (FNP). No caso do sistema de transporte da Região Metropolitana do Recife, é tarde porque as passagens foram reajustadas em 9,69% no dia 11/2/22.

Mas alguns municípios, inclusive capitais, já garantiram que não irão aumentar a tarifa com a aprovação da ajuda da União. O prefeito de Salvador (BA), Bruno Reis (UB), foi um dos que se comprometeu. Outros prefeitos prometeram o mesmo.

RG segue dando acesso ao idoso

Foi por pouco que os idosos acima de 65 anos não tiveram suspensa a permissão para acessar gratuitamente o transporte público se identificando apenas com a Carteira de Identidade (RG) suspensa. Foi o Idec, inclusive, que conseguiu – através de muita conversa e articulação – alterar o Artigo 6°, que condicionava o cadastro dos idosos, com o uso de um cartão eletrônico de transporte – como o VEM utilizado no Grande Recife – ao direito à viajar sem pagar nos ônibus e metrôs.

O setor empresarial, no entanto, que financiou estudos que embasaram o PL 4.392, é contra a liberação do uso do RG e promete trabalhar para recolocar a exigência de cadastro e uso de cartão de transporte pelos idosos com mais de 65 anos. O entendimento é de que, com o cadastro, o processo ganha transparência.

“Um programa de custeio com recursos públicos tem que ser transparente. Por isso somos contra a retirada do cadastro. Sem ele, não sabemos quantos idosos vão viajar. Se apenas o RG for mantido, seguiremos tratando os idosos como invisíveis. E essa invisibilidade representa dois prejuízos: eles não são computados no planejamento da operação e lançamento da frota, por exemplo, e seguem sendo tratados com descriminação”, alega Marcos Bicalho, diretor da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU).

Fonte: Jornal do Commercio – PE