sem CPI, vereadores afirmam que irão fiscalizar Consórcio Guaicurus,Vereadores esperam que aporte e isenção de ISS seja suficiente e revertido...
Como no último ano houve queda de 15% em gratuidades e cresceu o número de pagantes do transporte coletivo, o Consórcio Guaicurus, ainda que sem encostar no aporte de mais de R$10 milhões, entrou na mira dos vereadores da Câmara Municipal, que devem fiscalizar com mais afinco para garantir que o dinheiro conseguido seja devidamente empregado.
Conforme mostrou o Correio do Estado, que a alegação para conseguir o aporte de mais de R$ 10 milhões — dizendo que o volume de gratuidades oferecidas era alto — foi desmentida pelos números, a posição de alguns parlamentares é reforçar a fiscalização da Casa para o trabalho que será desenvolvido em 2022.
Presidente da Casa de Leis, Carlos Augusto Borges, entretanto se mostra contrário à abertura imediata de uma Comissão Parlamentar de Inquérito. "Como é que você vai dar um aporte de mais de R$ 10 milhões ao Consórcio e abrir uma CPI no mesmo dia? Nós entendemos que primeiro teríamos que saber que resultado isso daria", argumenta.
Ele aponta que a Câmara não vai se dobrar às vontades de terceiros sobre as pautas na Casa. "O que nós não podemos fazer aqui na Câmara é ter pressão de alguns órgãos que a câmara é obrigada a fazer CPI, a Câmara não vai fazer CPI porque alguém quer, a Câmara tem que fazer CPI que vai dar resultado para atender a sociedade".
Presidente da Câmara, Carlão, quer esperar para ver se serviços serão feitos - Marcelo Victor
Carlão ressalta que o Consórcio ainda não conseguiu receber o dinheiro garantido e aprovado na Casa. "Eles não receberam nenhum real disso ainda, a Câmara aprovou e a prefeitura ainda não, a questão de documentação não receberam nem um real", disse.
Diante das alegações, com o dinheiro garantido pela Casa, o presidente da Comissão de Transporte, Coronel Alírio Vilassanti garantiu as cobranças que já vem sendo feitas.
"Cobramos da Agetran uma equipe diária de fiscalização nos terminais e temos recebido já o retorno. Teve reativação de seis linhas, aumentamos 17 ônibus nesses últimos dias e vamos continuar cobrando o consórcio a melhoria", disse.
Ele destaca ainda a entrada dos mais de 24 mil estudantes que tiveram acesso ao passe, nos três turnos de aula. "Algumas linhas acabaram ficando superlotadas, por exemplo, aquela linha tiradentes-hercules maymone, onde por um erro do consórcio se colocou micro-ônibus e deveria colocar ônibus grande e ônibus médio, isso nós estamos acompanhando diariamente. Estamos pedindo também, através de uma parceria público-privada que os terminais sejam administrados por empresas, são 9 terminais, nós temos três já reformados e com segurança 24 horas, mas temos mais seis ainda para fazer um trabalho semelhante", pontua o vereador.
Presidente da Comissão de Mobilidade Urbana, professor André Luis apontou ainda que o problema não está no Consórcio, "está nas agências que não acompanham o cumprimento do contrato", disse.
"O consórcio é o prestador de serviço, você contratou alguém que não está fazendo o serviço, então a Agereg e Agetran tem documentalmente e contratualmente o poder de botar multa, fazer fiscalização. Ou as coisas estão acontecendo ao arrepio do contrato, ou realmente a Agereg e Agetran não estão preocupadas com isso também", finaliza ele.
