Presidente da Comissão de Transportes, vereador quer estudo da Agereg para cobrar Consórcio
Presidente da Comissão de Transportes da Câmara de Campo Grande, o vereador Coronel Vilassanti (União) disse nesta quarta-feira (26) após ser sancionada lei com benefício ao Consórcio Guaicurus que vai cobrar um estudo prometido pela Agereg (Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Campo Grande) sobre nova frota de ônibus.
"A Agereg vai apresentar um estudo sobre a nova frota de ônibus e os que já passaram do tempo de uso. Além disso, também precisamos de reforma em todos os terminais e coberturas pontos de ônibus", disse.
Sobre a reunião que foi adiada com o Consórcio na Câmara para cobrar as melhorias, Vilassanti reiterou que foi remarcada para o dia 3 de maio, às 14h. "O resultado da reunião será encaminhado ao presidente da Casa. Estamos tentando intermediar e fiscalizar que é o papel da Câmara, mas é preciso que o Consórcio apresente melhorias sim e vamos seguir cobrando", garantiu.
Mais repasses
O Consórcio Guaicurus, que já tem isenção do ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) em Campo Grande e também conseguiu aumentar o valor do passe de ônibus, apesar de manter a frota sucateada nas ruas e menos veículos, conseguiu um terceiro benefício, sancionado nesta quarta-feira (26): um aporte de até R$ 15,6 milhões.
A lei que concede o novo benefício foi aprovada pelos vereadores durante sessão na terça-feira (25) e sancionada menos de 24 horas depois. O projeto, que não estava pautado, chegou na Câmara e foi colocado para votação em regime de urgência durante as votações. Sem discussão entre os parlamentares.
Além disso, o Consórcio Guaicurus, que diariamente é alvo de reclamações da população, já escapou pelo menos três vezes de CPIs (Comissões Parlamentares de Inquérito) na Câmara Municipal de Campo Grande. Até mesmo uma reunião marcada este mês para cobrar frota nova foi cancelada pelos vereadores.
A lei sancionada nesta quarta-feira (26) pela prefeita Adriane Lopes (Patriota) autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção econômica ao serviço de transporte público coletivo regular de passageiros, executado sob regime de concessão no município de Campo Grande.
Na prática, a Prefeitura de Campo Grande poderá pagar até R$ 3,6 milhões a mais este ano para o Consórcio Guaicurus em forma de repasses mensais para custear as gratuidades do transporte coletivo municipal aplicadas aos estudantes da rede municipal, idosos, deficientes e seus acompanhantes, assim como aqueles com esse direito garantido por legislação local.
Isso porque a Câmara Municipal aprovou, o repasse mensal de até R$ 1,3 milhão pelo município ao Consórcio Guaicurus. Desde junho do ano passado, a prefeitura iniciou repasse de até R$ 1 milhão ao mês como forma de 'segurar' o avanço da tarifa.
Dessa forma, somente de repasse municipal, as empresas que exploram o transporte coletivo público de Campo Grande poderão receber até R$ 15,6 milhões em 2023. No ano passado, o total de subsídio municipal injetado nos cofres das empresas de ônibus foi de R$ 9,7 milhões. Ou seja, haverá incremento de 60% de verba municipal.
