Prefeitura cobra renovação da frota do transporte público Agência de Regulação da Capital afirma que média de idade dos veículos, que deveria

Agência de Regulação da Capital afirma que média de idade dos veículos, que deveria ser de 5 anos, é de 7,7 anos e que há 182 carros com 10 anos de uso, o que é proibido

A Prefeitura de Campo Grande quer que o Consórcio Guaicurus renove a frota de ônibus do transporte público e respeite o contrato de concessão, que prevê que a idade média dos veículos deve ser de 5 anos. Porém, conforme levantamento da Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos (Agereg), a idade média atual da frota é de 7,7 anos.

A Agereg também identificou que existem 182 veículos que fazem parte da frota que neste ano completam 10 anos ou mais de uso, o que, de acordo com o contrato de concessão, é proibido, já que a troca deve ocorrer quando o veículo completa uma década de utilização.

De acordo com publicação no Diário Oficial de Campo Grande (Diogrande), a concessionária responsável pelo transporte público da Capital tem 15 dias para responder à Agereg qual será a programação para substituição dos carros com idade avançada.

“Determino que o Consórcio Guaicurus faça a adequação da idade média da frota conforme previsão do Capítulo 4 – Especificações da Frota, Caderno temático B, Anexo III do Edital de Concorrência nº 082/2012, sob pena de reincidir nas irregularidades e culminar novamente nas penalidades da Cláusula Décima Quarta do Contrato de Concessão”, diz trecho da decisão da Agereg.

Antes de tomar a decisão, a Agereg entrou em contato com a concessionária, porém, na publicação, a agência alega que “o Consórcio Guaicurus apresentou defesa alegando violação ao Princípio do Contraditório e Ampla Defesa e alegou também a existência de desequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão nº 330/2012 a impossibilitar o cumprimento da determinação da Agência em se amoldar às normas da Concessão”.

“Ocorre que não merece prosperar a alegação de violação ao Contraditório e Ampla Defesa, tendo em vista que não se trata de fato novo, desconhecido pela Concessionária, a idade da frota é assunto de trato contínuo que vem sendo descumprido pelo Consórcio”, completou a Agereg.

CONSÓRCIO GUAICURUS

De acordo com o advogado da concessionária, André Borges, a empresa pretende entrar em contato com a gestão municipal para negociar a decisão, pois alega que o grupo não tem condições de fazer a compra.

“Nós ficamos sabendo hoje [quarta-feira] da decisão que nos dá 15 dias para tomar alguma medida. Vamos procurar nos reunir com a prefeita [Adriane Lopes] e com a Agereg. É do interesse do Consórcio Guaicurus ter frota com idade atualizada, mas o problema é que tem sido informado há vários anos que o contrato está com desequilíbrio financeiro”, disse Borges.

Ainda conforme o advogado, a ideia é que a reunião ocorra na próxima semana, após os feriados. “Podemos também entrar com recurso contra essa decisão, mas só vamos tomar essa atitude depois de conversarmos com o Odilon [de Oliveira, diretor-presidente da Agereg] e a prefeita”.

CONTRATO DEFASADO

Em fevereiro deste ano, instituto de perícia designado pelo Poder Judiciário apontou que não há necessidade de estabelecer o reequilíbrio econômico-financeiro no contrato de concessão do transporte coletivo de Campo Grande. 

A conclusão foi da empresa Vinícius Coutinho Consultoria e Perícia (VCP), designada pela 1ª Vara de Fazenda Pública da Capital, em processo movido pelo Consórcio Guaicurus para produção antecipada de provas. 

Sobre esse fato, André Borges afirmou que o laudo do perito foi impugnado pelo Consórcio Guaicurus e que, agora, voltou para o perito. O processo aguarda nova decisão. O objetivo da concessionária é ingressar com um pedido de reequilíbrio do contrato.