Audiência entre prefeitura e consórcio termina sem acordo sobre reajuste do ônibus
Após o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), suspender a decisão judicial que mandava a prefeitura reajustar a tarifa de ônibus em outubro deste deste ano, foi agendado uma audiência de conciliação na tarde de hoje (19), entre Consórcio Guaicurus e representantes da prefeitura que acabou sem um acordo sobre os novos valores da passagem de ônibus em Campo Grande.
Segundo o Procurador-Geral do Município, Alexandre Ávalo, novas conversas devem se intensificar no início do próximo ano. Ainda mais que um novo reajuste não poderia ser aplicado agora, já que o contrato também estipula aumento tarifário a cada 12 meses.
“Como a proposta tem que entrar em vigor somente em março, acredito que devemos identificar as conversas no dia 5 de fevereiro. O consórcio apresentou uma concordância condicionada a essa data desde que fosse promovido também uma revisão tarifária, aquela revisão que ocorre a cada sete anos. Neste momento, não há condições na visão do município de se modificar este contrato”.
Na última semana, o Conselho de Regulação estabeleceu a tarifa técnica em R$5.95, um aumento de R$0,15 em relação ao valor anterior. O último reajuste para a população foi em março, que estabeleceu o valor em R$4,65.
Questionado se ocorrerá alguma modificação ainda neste ano, Ávalo afirmou que a mudança da tarifa de ônibus ocorrerá somente no ano que vem. “Isto já está aprovado, inclusive pelo conselho de regulamentação. Qualquer mudança será aplicada somente ano que vem. Tenho certeza que a Agereg (Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Campo Grande) está buscando reforço para buscar aquelas subversões que foram feitas no ano passado para que essa conta não chegue na população”, detalhou.
E os estudantes, como fica?
De acordo com o Procurador-Geral do Município, Alexandre Ávalo, o município deve sentar com o Governo do Estado para debater o tema do subsídio para os estudantes. “A previsão é essa de o governo pode subsidiar o passe do estudante, mas ainda nenhum convênio foi assinado. Isso tudo vai depender das matrículas serem realizadas. Ainda não há nenhuma previsão, mas a prefeita deve sentar com o governador para debater o assunto. O objetivo é sim, desse auxílio custear esses alunos.
Prefeitura pediu derrubada de obrigação do reajuste da tarifa, e divergência deve ser resolvida apenas no ano que vem
A tarifa de ônibus de Campo Grande deve ficar congelada até nova decisão judicial. Isso porque a prefeitura da Capital entrou com liminar pedindo a derrubada da obrigação de reajustar o valor do transporte público, decisão proferida em outubro deste ano.
Na semana passada, o desembargador Eduardo Machado Rocha suspendeu a decisão em primeira instância. Com isso, se a prefeitura não quiser fazer o reajuste, ela estará amparada pela decisão. O Consórcio Guaicurus, responsável pelas linhas de ônibus no município, vai entrar com recurso.
Uma fonte do Correio do Estado, que não quis se identificar, relatou que, no momento, o Consórcio Guaicurus está focado em derrubar a liminar. Sendo assim, o reajuste fica suspenso até decisão do mérito do recurso, que deve ser feita em 2024, já que o Judiciário entrará em recesso no período de 20 de dezembro de 2023 a 31 de janeiro de 2024.
Oficialmente, o Consórcio Guaicurus só se manifestará após o mérito da ação ser julgado. A decisão veio após a Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos (Agereg) entrar com liminar, justificando que não se conformava com a decisão proferida pela juíza da 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos de Campo Grande, Cíntia Xavier Letteriello, que determinou, no dia 30 de outubro, que a prefeitura deveria conceder o reajuste na tarifa de ônibus no prazo de 15 dias.
Primeira decisão
O pedido feito pela Agereg à Justiça foi contra a decisão do dia 30 de outubro, de conceder o reajuste da tarifa de ônibus sempre no mês de outubro de cada ano.
Na ocasião, o Consórcio Guaicurus relatou que havia um acúmulo mensal de deficit tarifário, decorrente da omissão de providências administrativas.
Na época, o consórcio alegou na Justiça que a prefeitura vinha descumprindo o reajuste tarifário, que tem como data-base no contrato o mês de outubro, além também de não haver revisão ordinária desde 2019, relatando “total descumprimento à cláusula 3.8 do contrato de concessão, bem como ausência de implementação prática do termo de ajustamento de gestão (TAG) firmado perante o TCE-MS”, pontua o texto do processo.
Ainda no processo, a empresa pediu para a prefeitura apresentar plano visando o afastamento do deficit tarifário, ou seja, se haverá aportes de subsídios complementares ou outras formas de financiamento para reestabelecer o equilíbrio das receitas e das despesas do transporte público, e divulgar ato deliberando sobre a revisão ordinária do contrato e o cumprimento das obrigações entabulados no TAG. Na época, a juíza deu 15 dias para que a decisão em primeira instância fosse cumprida.
Tarifas
Neste ano, a prefeitura deve repassar cerca de R$ 12 milhões para o Consórcio Guaicurus, em razão da gratuidade dos estudantes da Rede Municipal de Ensino (Reme) e de pessoas com deficiência e com câncer.
Já o governo do Estado deve contribuir com R$ 10 milhões neste ano, montante referente à gratuidade dos alunos da Rede Estadual de Ensino (REE).
Além disso, para o próximo ano, a Prefeitura de Campo Grande já informou que deverá manter o repasse para as empresas do transporte público, como forma de subsidiar as gratuidades, o que contribui para que a tarifa de ônibus não necessite de grande aumento.
