Aumento de 30% na frota, volta às aulas tem 465 ônibus nas ruas

Campo Grande aumentará 30% da frota nessa quinta-feira (15) já que, passado o Carnaval e a quarta-feira de cinzas, boa parte dos estudantes da Rede Municipal de Ensino (REME) iniciam mais um ano letivo a partir de amanhã, quando 465 ônibus estarão pelas ruas. 

Como bem esclarece a Associação de Transporte Urbano de Campo Grande (Assetur), esses 465 ônibus correspondem à frota total disponível atualmente em Campo Grande. 

Vale destacar que cerca de 30% desses ônibus estavam recolhidos e, com o retorno das aulas pela Secretaria Municipal de Educação (Semed), o aumento da frota costuma acompanhar esse crescimento da demanda pelo transporte público. 

Ainda que algumas unidades da REME só consigam iniciar as aulas na próxima segunda-feira (19), e apesar do início do ano letivo na Rede Estadual de Ensino (REE) estar marcado para o próximo dia 21, a Assetur garante que esses ônibus que rodam a partir da amanhã já devem contar com o tradicional reforço em horários de pico.

Além disso, com relação à Rede Municipal, o início do ano letivo marca a contagem para que o Executivo atinja a meta estipulada de entregar todos os kits de uniforme já na primeira semana de aulas. 

Passe estudantil 

Importante lembrar aos estudantes também o direito ao Passe Estudantil, que já fechou as duas primeiras remessas que tinham entregas previstas para os dias 1º e 12 de fevereiro. 

Atualmente o passe do estudante já se encontra na 4ª remessa de pedidos, aberta até o dia 25 deste mês, com previsão de entrega a partir de 11 de março. Apesar dos prazos, a demora na solicitação só resulta em mais tempo de espera para a chegada do direito. 

Esses cartões só podem ser cancelados nos seguintes casos: 

• O estudante não se identifique a fiscalização da Agetran ou Consórcio Guaicurus e suas consorciadas;
• Passe duas pessoas juntas na catraca;
• O estudante forneça informações falsas ou desatualizadas à Agetran, ou Consórcio Guaicurus;
• O estudante recarregue o cartão sem estar frequentando as aulas;
• Terceiros recarreguem o cartão;
• O estudante participe de algazarras, brigas e pichações nos terminais;
• O estudante desembarque pela porta dianteira ou embarque pela porta traseira fora dos terminais e peg-fácil;
• O estudante não comunique imediatamente à Agetran sobre perda/roubo do cartão do estudante;
• O estudante faça uso do cartão para ir e voltar do trabalho/estágio ou qualquer outro local que não seja a instituição de ensino;

Vale lembrar que, hoje, o Executivo Municipal destina R$ 12 milhões ao Consórcio Guaicurus, referentes à gratuidade do passe dos alunos da Rede Municipal de Ensino (REME) e de pessoas com deficiência. 

Importante frisar que, mais recente, o Ministério Público firmou Termo de Compromisso que, em resumo, garante o fornecimento e validação do passe estudantil em Campo Grande durante todo o ano, conforme cronograma. 

Historicamente, as legislações que estruturaram essas políticas públicas de direito ao passe estudantil começaram a se chocar quanto aos prazos estipulados para alunos e escolas. 

Segundo o decreto número 6.999 (de 18 de julho de 1994), por exemplo, - assinado pelo então prefeito, Juvêncio César da Fonseca -, ficou estipulada a data de 10 de abril de cada ano como prazo para as escolas enviarem os cadastros e recadastramentos à secretaria municipal de transporte e trânsito.

Já em 31 de agosto de 2001 - quando regulamentado o passe do estudante pelo cartão eletrônico - esse prazo foi alterado pelo decreto do então prefeito André Puccinelli, que jogou a data para 10 de março de cada ano.

"A lei falava que em abril era a data fatal de pedir Passe estudante, mas a prática ditava outra, ou seja, a lei ficou inócua, pois a própria Justiça mandava dar o passe a este estudante que era chamado para data posterior a abril", esclareceu o diretor-executivo do Consórcio Guaicurus em entrevista ao Correio do Estado. 

Esse texto da 46ª Promotoria que atua junto à Infância e Adolescência, por parte do Promotor de Justiça Oscar de Almeida Bessa Filho, mantém os parâmetros que, segundo o Consórcio Guaicurus, mantém o esquema do passe do estudante "rodando bem".