Em ano de disputa jurídica, Agetran fará pente-fino no Consórcio Guaicurus

A Agetran (Agência Municipal de Trânsito) fará auditoria no serviço oferecido pelo Consórcio Guaicurus, responsável pelo transporte coletivo de Campo Grande. O pente-fino foi definido em momento de embate jurídico entre a concessionária e a Prefeitura de Campo Grande, que discutem na Justiça o reajuste da tarifa.

O plano de auditoria é válido de 2024 a 2028, conforme portaria publicada hoje no Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande). No que for classificado como insatisfatório, aponta necessidade de “investigação mais aprofundada”; no que estiver dentro dos padrões, o refinamento adicional, em busca da “excelência profissional”.

O TAG-TCE (Termo de Ajustamento de Gestão) foi assinado com anuência do Tribunal de Contas do Estado com objetivo de “promover eficiência, a segurança e a qualidade” do serviço de transporte coletivo, segundo justificativa do Executivo.

Segundo a portaria, é “imprescindível” a implementação da auditoria para “aferir a performance” do Consórcio Guaicurus em áreas críticas de operação, sendo necessário verificar se atende às necessidades e expectativas da população, além de estarem alinhados às diretrizes contratuais e regulatórias.

Devem ser verificados os índices de ocupação, de acessibilidade, manutenção da frota, de cobertura do sistema, de cumprimento do quadro de horários, cumprimento de viagens, eficiência operacional e de cortesia na prestação. “(...) a equipe busca obter insights valiosos que direcionam ações de auditoria operacionais focadas e eficazes”.

Quatro servidores da Agetran serão designados para os trabalhos. A agência estabeleceu que a unidade pode abrir até quatro auditorias dentro do mesmo ano.

Os auditores deverão fazer mapeamento e análise geoespacial, pesquisa de campo, coleta de dados, entrevistas e avaliação de documentos.

Cada índice tem prazo de execução diferenciado, de três a seis meses. A partir do levantamento dos dados, os auditores terão prazo de 30 dias úteis para elaboração do relatório. Porém, o grupo deve apresentar relatórios parciais, bimestralmente, até o 10º dia útil do mês subsequente.

A portaria entra em vigor a partir de hoje, data de publicação. A reportagem entrou em contato com o Consórcio Guaicurus. Em nota, a empresa informou que recebe "com muita tranquilidade" qualquer acompanhamento dos serviços prestados, pois busca atender às obrigações previstas na concessão.

Batalha – O consórcio está em disputa judicial com a Prefeitura de Campo Grande para garantir o reajuste previsto no contrato firmado desde 2012, válido por 20 anos. Além do aumento anual, o acordo prevê revisão a cada sete anos e mudança na tarifa em nome do reequilíbrio econômico da concessionária.
 

A empresa também recorre ao estudo da Agereg (Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Campo Grande), para pleitear o reajuste da tarifa técnica de R$ 7,79. Foi admitido o valor de R$ 5,95, que, diante de subsídios, subiria o valor ao usuário de R$ 4,65 para R$ 4,80.

Porém, a própria Agereg avalia que essa revisão contratual deveria resultar em valor menor do que o pleiteado, já que, segundo a agência, o Consórcio Guaicurus obteve lucro acima do previsto, uma evolução patrimonial considerada de “bom” a “ótimo” no acumulado de sete anos, a partir de 2012. O Consórcio alega estar “no vermelho”.

No dia 23 de fevereiro, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) e determinou que fosse aplicado o reajuste do transporte, atendendo recurso do Consórcio Guaicurus. Até agora, a medida não foi cumprida pelo Executivo. 

CREDITO: CAMPO GRANDE NEWS